Através de comunicado oficial, e no cumprimento dos Estatutos da AF Braga, bem como do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a AF Braga disponibiliza o Regulamento de Provas Oficiais que vigorará na época 2024/2025, para consulta pública pelo período de 30 dias a contar da data 04/07/24.
Os comentários e eventuais contributos deverão ser enviados para o e-mail: [email protected]
Após o parecer do Conselho de Justiça, no final do período para consulta pública e depois de analisados os eventuais contributos e comentários recebidos, será publicada a versão final deste regulamento.
/Portals/4/co%20n_%202%20epoca%202024%202025_regulamento%20provas%20oficiais_consulta%20publica.pdf